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Incentivos para o seu negócio
Empreendedorismo
Programa promovido pelo IEFP destinado à criação de novas empresas promovendo o próprio emprego.
Linhas de Crédito Protocoladas
Linhas que integram soluções de financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas protocoladas com as Sociedades de Garantia Mútua, o IAPMEI e a PME Investimentos.
Garantia Mútua
Instrumento de partilha de risco, facilita o acesso das empresas ao crédito, libertando plafonds bancários e permitindo a obtenção de montantes, em condições de custo e prazo adequados às necessidades.
Candidaturas a Sistemas de Incentivos
Os fundos comunitários e incentivos do programa Portugal 2030 são um dos sistemas de incentivo mais relevantes para as PME portuguesas.
Sistema de Incentivos de Base Territorial – Prioridades Territoriais
Período de candidaturas: 31-05-2024 a 30-09-2024
Destinatários: Micro e pequenas empresas.
- Estabelecimentos classificados como Lojas com História pelos respetivos municípios.
- Atividades de impressão e reprodução de suportes gravados;
- Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música.
- Atividades de arquitetura, agências de publicidade, atividades de design, atividades de tradução e interpretação, aluguer de videocassetes e discos;
- Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias.
- Constituírem operações que incidam exclusivamente na certificação de produtos, serviços e processos e/ou na preparação de processos de certificação e respetiva obtenção dessa certificação inicial.
Despesas elegíveis:
Categorias “Lojas com História” e “Cultura e Criatividade”:
- Custos com equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade, contínua nem periódica;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Categoria “Certificação e alargamento da base territorial da competitividade”:
- Custos com certificação de produtos, serviços, processos e serviços de consultoria.
Financiamento: Até 300 000 EUR com taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo
Período de candidaturas: 26-07-2024 a 01-10-2024
Destinatários:
- Comunidades de Energia Renovável, entidades constituídas e que realizam a totalidade do investimento em uma ou mais tipologias de intervenção elegíveis.
- Autoconsumidores, consumidores finais que produzem energia renovável para consumo próprio, que exercem esta atividade em ACC;
- Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC), pessoas, singulares ou coletivas, que podem ou não ser autoconsumidores, designadas pelos autoconsumidores coletivos para a prática de atos em sua representação.
Despesas elegíveis:
Custos com a aquisição de soluções novas, não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), abrangidas pelas tipologias de intervenção definidas no presente aviso;
Custos que foram faturados e pagos na sua totalidade e objeto de entrega ou de instalação, e que observem os seguintes critérios:
- Fatura e respetivo comprovativo de pagamento com identificação e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas especificamente para a tipologia de intervenção candidatada;
- Cumprirem com os requisitos da legislação tributária e contributiva.
Financiamento:
Edifícios Residenciais do Setor Privado - Até 70%;
Edifícios da Administração Pública - Até 100%;
Edifícios de Comércio e Serviços do Setor Privado - Até 50%;
- Limite máximo do incentivo por ACC(1) e CER(2) de 200 000 EUR;
- Limite máximo do incentivo por UPAC(3) de 500 000 EUR.
(1) - (ACC) Autoconsumo Coletivo
(2) - (CER) Comunidades de Energia Renovável
(3) - (UPAC) Unidade de Produção para Autoconsumo
Nota: No caso dos edifícios Residenciais e de Comércio e Serviços, o projeto tem de ter um mínimo de 4 (quatro) Código de Ponto de Entrega (CPE) e cada membro do autoconsumo tem de reduzir em, pelo menos, 20% a sua fatura anual de energia elétrica.
Internacionalização Via E-Commerce
Período de candidaturas: 16/09/2023 a 20/10/2023
Destinatários: São elegíveis no âmbito do presente Aviso as PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica. Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica.
Despesas elegíveis:
Aquisição de Equipamentos e Software: custos com compra de equipamentos e software diretamente necessários para a implementação do projeto.
Aquisição de Serviços a Terceiros:
- Estratégias digitais para gestão de mercados e clientes;
- Design centrado no utilizador (UX) para otimizar a experiência do cliente;
- Implementação e otimização de plataformas de gestão de conteúdo web, campanhas, CRM e e-commerce;
- Criação e otimização de lojas online e presença em Marketplace;
- SEO e SEA para melhorar a visibilidade e ranking nos motores de busca;
- Marketing nas redes sociais e marketing de conteúdo;
- Publicidade em display e marketing móvel;
- Business Intelligence e Web Analytics para análise de dados digitais.
Custos com Pessoal Técnico: custos com salários e encargos sociais de pessoal técnico especializado em e-commerce e marketing digital, com um nível mínimo de qualificação VI (QNQ), contratados especificamente para o projeto ou realocados para o mesmo.
Despesas Elegíveis: custos com salários base mensal, encargos sociais, subsídios de férias e de Natal, durante o período de execução do projeto, para novas contratações ou realocação de quadros técnicos.
No âmbito do presente aviso estabelecem-se como limiares mínimos e máximos de despesa elegível:
- 10.000 € a 25.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Novas
Exportadoras”;
- 25.000 € a 85.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Mais Mercados”.
Financiamento: O apoio a conceder no âmbito deste Aviso reveste a forma de incentivo não reembolsável, calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%.
Qualificação das PME
Período de candidaturas: Inicia a 07/06/2024
- Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17 horas)
- Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17 horas)
Destinatários: Micro, pequenas e médias empresas (PME).
Despesas elegíveis:
- Custos dos equipamentos para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
- Custos salariais e encargos sociais com a contratação de recursos humanos qualificados;
- Custos com consultores externos e intervenção de contabilistas certificados ou ROC;
- Custos com patentes e outros registos de propriedade industrial.
Financiamento: Mínimo 200 000€ com taxa máxima de cofinanciamento de 50%.
Duração das operações: 24 messes
Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Período de candidaturas: Até 31/12/2025
Destinatários: Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.
Despesas elegíveis:
- Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas (incluindo ampliação);
- Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas.
Financiamento: O limite é de 3 milhões de EUR com taxa máxima de cofinanciamento de 80%.
Empreendedorismo - Criação do Próprio Emprego 
Período de candidaturas: Candidatura com regime aberto.
Destinatários: Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.
Despesas elegíveis: Considere-se como despesas elegíveis todos os gastos necessários para iniciar e manter o seu próprio emprego.
Financiamento:
- Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego;
- Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro;
- Apoio técnico à criação e consolidação de projetos.
Empreendedorismo - Criação de Empresas
Período de candidaturas: Candidatura com regime aberto.
Destinatários: Inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição.
- Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos;
- Nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria e trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
Despesas elegíveis: Considere-se como despesas elegíveis todos os gastos necessários para iniciar e manter a sua própria empresa.
Financiamento:
INVEST + - investimento superior a 20.000€ e até 200.000€ com financiamento até 100.000€
MICROINVEST - investimento até 20.000€ com financiamento até 20.000€
Empreendedorismo – Microcrédito
Período de candidaturas: Candidatura com regime aberto.
Destinatários:
- Pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, que estejam em risco de exclusão social e que apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho.
- Micro entidades e cooperativas até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social.
Despesas elegíveis: Considere-se como despesas elegíveis todos os gastos necessários para iniciar e manter a sua própria empresa.
Financiamento:
MICROINVEST - investimento até 20.000€ com financiamento até 20.000€
ATIVAR.PT - Jovem + Digital
Período de candidaturas: Candidatura com regime aberto.
Destinatários: Jovens adultos com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, inscritos no IEFP, como desempregados, e que, em matéria de habilitações:
- Sejam detentores do 12.º ano de escolaridade completo ou de habilitação de nível superior;
- Não tenham concluído o ano terminal do ciclo formativo de nível secundário;
- Estejam a realizar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.
Objetivos: O Programa Jovem + Digital é um programa de formação de jovens com habilitação de nível secundário ou superior direcionado para a aquisição de competências na área digital.
O programa visa o desenvolvimento de competências digitais em tecnologias e aplicações digitais, com vista a uma maior qualificação do emprego e à resposta a necessidades atuais e prospetivas do mercado de trabalho.
ATIVAR.PT – Estágios
Período de candidaturas: A aguardar abertura.
Destinatários: Desempregados Inscritos nos Serviços de Emprego
Idade e Qualificação:
- Jovens (18-30 anos) com qualificação de nível 3 a 8 do QNQ;
- Adultos (31-45 anos) desempregados há mais de 12 meses, com qualificação de nível 3 a 8 do QNQ ou inscritos no Centro Qualifica;
- Maiores de 45 anos desempregados há mais de 12 meses, com qualificação de nível 2 a 8 do QNQ.
Situações Específicas:
- Pessoas com deficiência;
- Famílias monoparentais;
- Cônjuges/companheiros também desempregados;
- Vítimas de violência doméstica;
- Refugiados e beneficiários de proteção temporária;
- Ex-reclusos e pessoas com penas alternativas;
- Toxicodependentes em recuperação;
- Ex-militares das Forças Armadas;
- Pessoas em situação de sem-abrigo;
- Cuidadores informais principais;
- Membros de agregado familiar beneficiário da medida Emprego Interior MAIS;
- Pessoas sob medidas de promoção e proteção de acolhimento residencial.
Apoios financeiros:
Para os estagiários
Bolsa mensal de estágio nos seguintes valores:
- 1,3 IAS - sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 662,04;
- 1,4 IAS - nível 3: € 712,96;
- 1,6 IAS - nível 4: € 814,82;
- 1,7 IAS - nível 5: € 865,74;
- 2 IAS - nível 6: € 1.018,52;
- 2,2 IAS - nível 7: € 1.120,37;
- 2,5 IAS - nível 8: € 1.273,15.
Refeição ou subsídio de alimentação.
Seguro de acidentes de trabalho.
Para as entidades promotoras:
- Bolsa de estágio com comparticipação até 80%.
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024: € 509,26
Cheque-Formação
Período de candidaturas: Candidatura com regime aberto.
Destinatários:
- Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
- Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação.
Apoios financeiros:
Ativos empregados
- Duração máxima da formação a apoiar de 50 horas;
- Valor do apoio de 4€ hora, num montante máximo de 175€.
Desempregados
- Duração máxima da formação a apoiar de 150 horas;
- Valor do apoio de um máximo de € 500.
Apoios sociais aos desempregados:
- Bolsa de formação
- Subsídio de refeição
- Despesas de transporte
Cheque-Formação + Digital
Período de candidaturas: Candidatura com regime aberto.
Destinatários:
- Trabalhadores por Conta de Outrem;
- Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
- Empresários em Nome Individual;
- Sócios de Sociedades Unipessoais por Quotas;
- Trabalhadores em Funções Públicas.
Despesas elegíveis: Define-se como despesa elegível, ao apoio desta Medida, o custo diretamente decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora.
Apoios financeiros: O apoio máximo a atribuir por destinatário/candidato e por ano (período de 12 meses a contar da data de submissão da primeira candidatura aprovada) é de 750 €.
Os apoios a conceder no âmbito desta Medida contemplam as despesas com a frequência de ações de formação profissional.
Apoio ao Regresso de Emigrantes
Período de candidaturas: Até fevereiro de 2027.
Destinatários: São destinatários dos apoios os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e a data de fim de vigência do Programa Regressar (2026);
- Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral objeto de candidatura;
- Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
- Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.
Apoios financeiros:
7 vezes o valor do IAS (509,26€ em 2024), quando se trate de:
- Contratos de trabalho por tempo indeterminado;
- Contratos de bolsa com duração igual ou superior a dois anos;
- Criação de empresas ou do próprio emprego.
5 vezes o valor do IAS (509,26€ em 2024), quando se trate de:
- Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto com duração inicial ou previsível igual ou superior a 12 meses;
- Contratos de bolsa com duração igual ou superior a 12 meses e inferior a dois anos.
Medida Compromisso Emprego Sustentável
Período de candidaturas: A aguardar abertura.
Destinatários:
Critério de Tempo:
- Inscritos há pelo menos 3 meses consecutivos.
Critérios Específicos (Independentemente do Tempo de Inscrição):
- Beneficiários de Prestação de Desemprego;
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI);
- Pessoas com Deficiência;
- Famílias Monoparentais;
- Pessoas sob Medida de Promoção e Proteção de Acolhimento Residencial;
- Vítimas de Violência Doméstica;
- Refugiados ou Beneficiários de Proteção Temporária;
- Ex-Reclusos e Indivíduos com Penas Alternativas;
- Toxicodependentes ou Alcoólicos em Recuperação;
- Pessoas sem Registos na Segurança Social como Trabalhadores nos Últimos 12 Meses;
- Veteranos das Forças Armadas em Regime de Contrato, Especial ou Voluntariado;
- Pessoas em Situação de Sem-Abrigo ou em Inserção Social;
- Cuidadores Informais Principais Reconhecidos;
- Estagiários Recentes Financiados pelo IEFP (concluído há menos de 12 meses);
- Beneficiários da Medida Emprego Interior Mais.
Apoios financeiros: Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (509,26€ em 2024).
Majorações do apoio
25% quando esteja em causa:
- A celebração de contrato com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
- A celebração de contrato com desempregado de longa duração;
- A celebração de contrato com remuneração base igual ou superior a três vezes o valor do IAS, 1.527,78 €, em 2024;
- Posto de trabalho localizado em território do interior;
- Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial;
35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência.